terça-feira, agosto 09, 2005

"FIPA defende uma APSA 'independente da actividade fiscalizadora'"

De acordo com um texto de Sónia Bexiga no Portal Alimentar, "A FIPA – Federação das Indústrias Portuguesas Agro-Alimentares defende um modelo de funcionamento para a Agência Portuguesa de Segurança Alimentar (APSA) que permita uma total separação entre as actividades avaliadoras e fiscalizadoras.
Face a algumas notícias publicadas que avançam com a integração da agência no organismo da fiscalização, a FIPA vem a público manifestar a sua preocupação.
A federação, defensora de uma APSA 'independente da actividade fiscalizadora', adianta que esta hipótese contraria as opiniões que lhe tinham sido veiculadas nas reuniões que mantiveram com os membros do Governo. E sublinha que 'a não separação destas duas actividades (avaliação e fiscalização) revela, por parte do Governo, uma total falta de sensibilidade para o papel que deve ser desempenhado pela agência'.
A FIPA considera que a fiscalização trata do cumprimento das obrigações legais existentes. Sendo que, se na origem da maioria das crises alimentares está a existência de riscos alimentares até então desconhecidos, não poderá ser encarado como um problema de não cumprimento da lei.
A Indústria Agro-Alimentar defende uma agência com 'uma estrutura flexível, centrada em duas áreas: a análise e avaliação dos riscos associados aos alimentos e a sua comunicação'. Que, aliás, é a sua definição actual.
A FIPA salienta ainda que, uma agência 'autónoma e direccionada para as funções de avaliação e comunicação de risco é indispensável no apoio ao bom funcionamento do sector alimentar e a uma informação credível junto do consumidor'." (As hiperligações foram acrescentadas)

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